O que é a
A ENED é uma iniciativa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades (MNECC) que apresenta um quadro estratégico e operacional para mobilizar a diáspora, proteger direitos dos emigrantes, canalizar remessas para o desenvolvimento e aproveitar competências migrantes em benefício do desenvolvimento nacional.
Trata-se de uma resposta política estruturada e consensualizada, envolvendo diferentes atores governamentais, da sociedade civil e da própria diáspora. A Estratégia estabelece uma moldura política e operacional que visa orientar uma abordagem integrada da emigração como vetor estratégico para o desenvolvimento nacional. O seu objetivo principal é reforçar o contributo potencial da diáspora de São Tomé e Príncipe para o desenvolvimento sustentável do país.
A ENED-STP procura fornecer uma base para a criação de sinergias entre diferentes políticas públicas, oferecendo um quadro coerente para a ação e o diálogo entre instituições nacionais, sociedade civil, comunidade emigrada e parceiros internacionais. O seu propósito é reforçar as capacidades institucionais e políticas de São Tomé e Príncipe para transformar o fenómeno migratório num instrumento ao serviço do desenvolvimento sustentável e inclusivo.
Nos últimos anos, São Tomé e Príncipe registou um aumento significativo dos fluxos migratórios, particularmente entre os jovens e quadros qualificados. Este fenómeno está associado a limitações estruturais do mercado de trabalho, fragilidades dos serviços públicos essenciais e oportunidades de mobilidade externa.
Fuga de cérebros e redução da capacidade produtiva nacional;
Fragilização de setores estratégicos como educação, saúde e administração pública;
Impactos sociais relevantes: fragmentação familiar, abandono de menores e idosos, aumento de vulnerabilidades sociais.
Em paralelo, a diáspora representa um ativo estratégico: para além das remessas financeiras, contribui com investimento, transferência de conhecimentos e tecnologias, e projeção internacional do país em redes de cooperação, comércio e cultura. O reforço das ligações institucionais com a diáspora é, por isso, essencial.
Apesar do reconhecimento do potencial da diáspora, a relação entre o Estado são-tomense e as comunidades emigradas tem sido, em larga medida, desarticulada e sem um enquadramento estratégico consistente. A ausência de mecanismos institucionais específicos limitou a capitalização do contributo da diáspora para o desenvolvimento.
A ENED responde a esta lacuna ao propor uma abordagem integrada e sustentada, incluindo a institucionalização de um Comité Nacional de Emigração e Desenvolvimento, como estrutura de articulação entre órgãos do Estado, autarquias, sociedade civil e representações da diáspora, assegurando coerência, eficácia e continuidade das ações.
Objetivo: Garantir que a emigração ocorra de forma informada, segura e organizada, reduzindo vulnerabilidades.
Ações: Criar balcões de orientação migratória, Campanhas de sensibilização sobre migração segura, Programas de formação pré-partida.
Objetivo: Promover uma integração digna e sustentável das comunidades são-tomenses no exterior.
Ações: Reforço dos serviços consulares, Parcerias com associações e autoridades locais, Criação de redes de apoio e assistência jurídica
Objetivo: Criar uma base de dados fiável que sustente políticas públicas baseadas em evidências.
Ações: Realizar inquéritos e estudos, Lançar plataforma digital de registo da diáspora, Atualização periódica dos dados consulares
Objetivo: Fortalecer o vínculo institucional, cultural e informacional entre o país e as comunidades emigradas.
Ações: Criação de portal e newsletter da diáspora, Fóruns e encontros anuais, Apoio a associações da diáspora
Objetivo: Tornar o envio de remessas mais acessível, seguro e produtivo, canalizando parte para o desenvolvimento local.
Ações: Parcerias com bancos e operadoras financeiras, Criação de Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Local, Campanhas de literacia financeira
Objetivo: Mobilizar o investimento da diáspora e fomentar o comércio e empreendedorismo ligados a STP.
Ações: Criação de balcão único digital para a diáspora empreendedora, Feiras e networking empresarial, Guia de investimento e incentivos
Objetivo: Valorizar e integrar o conhecimento e experiência profissional da diáspora no desenvolvimento nacional.
Ações: Plataforma Nacional de Competências da Diáspora, Programas de mobilidade técnica e científica, Parcerias com universidades
Objetivo: Assegurar um regresso digno e sustentável, aproveitando o potencial humano e profissional dos retornados.
Ações: Mecanismo nacional de apoio ao retorno voluntário, Balcão de atendimento ao retornado, Programas de reintegração socioeconómica
Associação sem fins lucrativos que promove a solidariedade, apoio e intercâmbio entre os santomenses residentes no estrangeiro e a sociedade civil em São Tomé e Príncipe.
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